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Termos de Serviços NETLAR Electrodomésticos
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APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

As presentes condições gerais de venda em baixo detalhadas (aqui designadas como “condições gerais”) regulam as relações contratuais entre qualquer cliente final, particular ou empresarial, e a NETLAR, detida pela proprietário do site. Para os clientes associados, aplicam-se as condições definidas entre as partes.

 

As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.

A Netlar Eletrodomésticos reserva-se no direito de pontualmente modificar certas disposições de suas condições gerais.

Considera-se que ao validar um pedido, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.

Toda a cláusula que acompanhe um pedido do Cliente ou qualquer outro documento (tal como condições gerais de compra do cliente), que esteja em oposição com as presentes condições gerais, não será admitida.

 

 

 

1) ENCOMENDAS

A Netlar Eletrodomésticos A aceita encomendas efetuadas através da sua loja online e com todos os processos devidamente efetuados e concluídos na mesma.

Encomendas não efetuadas pela loja www.netlar.pt regem-se pelos termos e condições de vendas específicos. Preços, prazos de pagamento e demais condições podem não ser aplicadas.

As condições de transporte regem-se pela política de transporte, disponível aqui

 

 2) PREÇOS

Os preços dos produtos apresentados são faturados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor na data do registo da encomenda. Os preços são válidos exclusivamente para compras através da loja online e salvo erro tipográfico. Cada loja física ou associado poderá praticar um preço diferenciado do apresentado na loja online. Em caso de erro, o cliente será devidamente informado antes de ser expedida a sua encomenda, que apenas será expedida em caso de concordância.

 

3) PRODUTOS, DESCRIÇÕES E STOCKS

Os produtos disponíveis na loja são atualizados em termos de descrições e imagens periodicamente. Devido ao elevado número de produtos, é possível existirem discrepâncias entre as imagens e/ou descrições e os produtos. Prevalece sempre o Modelo do produto presente no Nome/descrição do mesmo.

Os stocks apresentados são respeitantes ao armazém central .

Em caso de dúvida, por favor contacte-nos.

 

4) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

As condições de pagamento aceites pela Netlar Eletrodomésticos são exclusivamente as seguintes:

a)     Transferência Bancária

b)     Multibanco, através de Pagamento de Serviços / Compras e dos dados providenciados para o efeito.

c)      Pagamento no acto da instalação.

 

5) INSTALAÇÕES

As instalações não contemplam os materiais ou acessórios necessários para as mesmas, sendo o cliente informado do seu custo pelo técnico responsável da instalação do equipamento.

As instalações são consideradas instalações simples, não contemplam qualquer tipo de obras (Ex: corte de pedra, alteração de móveis, perfuração de paredes).

 

6) DEVOLUÇÕES

Os produtos vendidos só poderão ser devolvidos após acordo preliminar e por escrito da Netlar Eletrodomésticos após análise.

Os produtos devolvidos deverão ser endereçados à Netlar Eletrodomésticos e as taxas de envio ficarão a cargo do cliente.

Todos os produtos devolvidos devem estar em perfeito estado e cuidadosamente acondicionados nos seus volumes/embalagens de origem, sem qualquer modificação de suas referências e de seus números de série e sem utilização.

As respetivas etiquetas devem estar intactas, permitindo a sua eventual revenda.

Em caso de devolução sem acordo prévio ou de a mesma não ser considerada em conformidade, o(s) produto(s) deverá(ão) ser devolvidos com despesas de envio a ser suportadas pelo Cliente.

 

 

7) RECLAMAÇÕES

Se o(s) produto(s) recebido(s) não estiver(em) em conformidade com a Fatura/Encomenda, o Cliente deverá nos alertar através do nosso e-mail geral@netlar.pt no prazo máximo de 3 (Três) dias úteis a contar da receção do produto.

Qualquer reclamação relativa ao (s) produto (s) deverá estar acompanhada de uma cópia do (s) produto (s), especificando a falta de informação; a insuficiência de informação; a ilegibilidade ou ambiguidade que não permita ao Cliente a utilização adequada do (s) produto (s), bem (bens) ou do serviço (s) e que o (s) produto (s) se encontra no estado original (em perfeito estado de conservação e completo, isto é, embalagem, manuais, cabos, acessórios, etc.), defeito e, caso seja necessário comprovar este defeito, deverá enviar o produto com respetivo invólucro de origem com as referências úteis para a identificação.

Decorrido o período de 7 (Sete), ou 15 (Quinze) dias úteis sobre a entrega do (s) produto (s), qualquer reclamação será sujeita a apreciação prévia da Netlar Eletrodomésticos que poderá ser aceite ou não, consoante apreciação do Departamento Técnico.

De igual forma, qualquer reclamação relativa a danos verificados no transporte terá de ser efetuada no prazo máximo de 10 dias (seguidos), acompanhada do RDD - Relatório de danos e devoluções - devidamente preenchido e se estiver mencionado na guia da transportadora a anomalia verificada ou a indicação "sujeito a conferência". A não menção na guia de qualquer nota pressupõe, para efeitos de seguro de transporte, que os equipamentos recebidos se encontram em perfeitas condições e estão aceites no estado em que estão. Nesse caso, a Netlar Eletrodomésticos providenciará esforços no sentido da resolução do problema com a ajuda, mas não poderá ser imputada de qualquer responsabilidade sobre o dano e, consequentemente, não suportará qualquer custo que daí advenha.

 

Nenhuma reclamação será admitida se as condições supra expostas não forem escrupulosamente respeitadas.

 

8) RESOLUÇÃO DE CONTRATOS EM VENDAS ON-LINE

 

De acordo com a lei vigente, o cliente tem 14 dias para efetuar a resolução de contrato (Devolver o produto) sem apresentar qualquer justificação. De acordo com a lei vigente, a Netlar Eletrodomésticos aceitará a resolução de contrato se o produto for devolvido intacto, sem qualquer tipo de uso, embalagem danificada ou qualquer outro tipo de dano e por mútuo acordo com o cliente. 

Para utilizar o direito de livre solução, o cliente poderá entrar em contacto com o Departamento de suporte da nossa loja através do e-mail geral@netlar.pt

Depois da confirmação da devolução pela Netlar Eletrodomésticos ao cliente, este deverá expedir o(s) produto(s) para a morada que lhe for indicada pela equipa de suporte. Após confirmação do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito pelo valor integral do produto. Os portes são a cargo do cliente. 

Se o cliente optar pelo reembolso, terá de o solicitar especificamente, reservando a Netlar Eletrodomésticos no direito de efetuar o reembolso da forma que entender mais apropriada. 

 

9) GARANTIAS

Todos os produtos comercializados pela Netlar Eletrodomésticos aos Clientes considerados consumidores (cfr. artigo 2.º ) beneficiam de uma garantia de conformidade durante o prazo de 2 (Dois) anos a contar da data de entrega do bem vendido (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho de 1996. Diretiva comunitária n.º 99/44/CE, de 25 de Maio de 1999, Decreto – Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril de 2003, diplomas relativos a certos aspetos da venda das garantias de bens de consumo). 

Para alem da garantia anunciada, certos produtos específicos podem possuir um período de garantia extra.

A Netlar Eletrodomésticos poderá, se esse for o desejo do cliente, efetuar o pedido de reparação junto da marca, sendo que todos os custos de transporte ficam a cargo do cliente.

A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, queda de energia...), do uso ou de instalação não conforme as especificações do fabricante, utilização prejudicial à boa conservação do produto, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.

As garantias aos produtos não cobrem:

- A substituição de consumíveis, (tinteiros, baterias);

- A utilização não conforme dos produtos (ler atentamente o manual de utilização fornecido com os produtos);

- As avarias e as consequências relacionadas à intervenção fora da marca respetiva do produto, ou de uma empresa que não seja autorizada previamente  pela Netlar Eletrodomésticos.

- As avarias e as consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado (utilização profissional, coletiva.):

- As avarias e ás consequências relacionadas a toda a causa externa.

 

 

10) PRODUTOS ABRANGIDOS PELO PRAZO DE GARANTIA

Para efeitos de garantia o cliente deverá contactar, quando existente, a assistência técnica da marca do produto, que lhe encaminhará para o suporte autorizado mais relevante para o sue problema. Em alternativa, poderá solicitar através do nosso e-mail geral@netlar.pt uma intervenção em Garantia, mencionando detalhadamente a Marca, Modelo e problema verificado.

No caso de envio do(s) produto(s) para a Netlar Eletrodomésticos é obrigatório que os mesmos venham acompanhados de:

- Etiqueta(s) de número de serie intacta(s). A remoção ou alteração das etiqueta(s) com numero(s) de série, inviabiliza de imediato a garantia;

- Caixa original do produto(s) com respetivos manuais e acessórios;

- Fatura de compra ou cópia da mesma

 

 

 

11) D.O.A. ( DEAD ON ARRIVAL )

Todos os produtos entregues por transportadora e que manifestamente apresentem condições deficientes no produto ou embalamento na entrega têm ser imediatamente recusados (caso o dano seja evidente) ou assinalado pelo cliente na guia que assina que existem danos na embalagem que podem influenciar o produto.

Todos os produtos adquiridos à menos de 5 (cinco) dias úteis, com defeito ou avaria serão designados como DOAs. (Dead on Arrival) e possuem prioridade sobre os restantes processos.

Os DOAs são verificados para confirmação da avaria, procedendo-se, caso a avaria se verifique, á sua substituição de acordo com as políticas de garantia e DOA da marca do produto. Caso a marca seja omissa nestas situação, a Netlar Eletrodomésticos recolhe o produto e procede á sua substituição imediata, desde que exista stock disponível.

Em caso de rutura de stock a Netlar Eletrodomésticos informará o cliente sobre o prazo de entrega de produto igual ou a troca por outro produto semelhante.

A única intervenção com prioridade sobre um DOA é outro DOA com data/hora anterior.

Ao abrigo da lei vigente, algumas marcas poderão ter condições de DOA diferentes, nunca em prejuízo do cliente final. Por exemplo, em relação a portáteis as condições de assistência e o prazo de reparação/substituição poderá variar de marca para marca. Assim, cada caso será visto singularmente.

 

12) R.M.A. ( RETORNO DE MATERIAL AVARIADO )

Os produtos que se encontram abrangidos pelo prazo de garantia, após confirmação do defeito pelo Departamento Técnico serão objeto de: reparação ou substituição.

Ao abrigo da lei vigente, não sendo tecnicamente aconselhável a reparação, ou a substituição do produto defeituoso por parte do Distribuidor/Marca, será emitida pela Netlar Eletrodomésticos uma Nota de Crédito pelo mesmo valor do (s) produto (s) defeituoso (s), com 60 (Sessenta) dias de validade.

Em qualquer situação, de acordo com a lei vigente, a solução final para o cliente terá que ser apresentada em 30 dias.

 

13) CUSTOS E CONDIÇÕES DE ENVIO EM DEVOLUÇÕES

Todos os custos de envio de produto(s) na resolução de contrato de venda são da responsabilidade do cliente.

Danos causados durante o transporte para a Netlar Eletrodomésticos são da responsabilidade do cliente.

Os custos de envio do(s) produto(s) reparado ou substituído para o cliente ficam a cargo da Netlar Eletrodomésticos

Se a avaria reportada pelo cliente não se verificar,  o(s)  produto(s) será enviado com os custos de envio a serem suportados pelo cliente. 

Se durante os teste se verificar alguma intervenção por parte do cliente, que inviabilize a garantia, o(s)  produto(s) será enviado com custos de envio a serem suportados pelo cliente.

Por motivos de proteção da saúde ou de higiene não são aceites devoluções de produtos que estejam em contacto directo com algumas partes do corpo, como por exemplo Auscultadores In-EAR, escovas de dentes, alisadores, modeladores, escovas, pentes, máquinas de cortar cabelo, entre outros, cuja embalagem tenha sido aberta ou com os selos de garantia violados ou quando se detetem os mais mínimos sinais de uso;

 

14) R.A.L. (RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS)  

Nos termos do artigo 18º da Lei nº144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que, para efeitos de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) através de uma rede de arbitragem de consumo, estão disponíveis as entidades RAL identificadas no seguinte sitio eletrónico: Online Dispute Resolution, nomeadamente:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, http://www.arbitragemdeconsumo.org; 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, http://www.centroarbitragemlisboa.pt; 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com; 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, http://www.triave.pt;  

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, http://www.cicap.pt; 

CIAB - Centro de Informação Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), http://www.ciab.pt

 

 


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